Termos de serviço

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE COMPRA – 4healthy

Estes Termos de Uso e Condições de Compra (“Termos”) regulam o acesso e uso do site, da loja virtual e dos serviços relacionados da 4healthy, nome fantasia de P2K PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.955.319/0001-05, com sede à Rua Rodrigues Batista, 57, Loja 14, Jardim da Glória, São Paulo/SP, CEP 01546-090 (“4healthy”, “nós”, “nosso”).

A plataforma da 4healthy é hospedada e operacionalizada com tecnologia de terceiros, incluindo a Shopify, o que viabiliza a disponibilização da loja virtual ao usuário.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar compras em nossa plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis publicadas no site.

Caso você não concorde com estes Termos, não deverá utilizar a plataforma.


1. OBJETO

A 4healthy disponibiliza, por meio de sua plataforma digital, a comercialização de produtos alimentícios congelados, assinaturas, kits, combos e demais itens relacionados ao seu portfólio, além de conteúdos, funcionalidades e canais de atendimento vinculados à operação.

Estes Termos estabelecem as regras para navegação, cadastro, compra, pagamento, entrega e demais interações do usuário com a plataforma.

 

 

2. CADASTRO, ACESSO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, inclusive realizar compras, o usuário poderá precisar fornecer dados cadastrais, financeiros e de entrega, comprometendo-se a prestar informações verdadeiras, exatas, atualizadas e completas.

O usuário é responsável por:

  • manter a confidencialidade de seu login e senha, quando aplicável;

  • garantir a veracidade dos dados informados;

  • atualizar suas informações sempre que houver alteração;

  • zelar pela segurança de sua conta e de seu dispositivo.

A 4healthy poderá suspender ou cancelar cadastros em caso de indícios de fraude, uso indevido, fornecimento de informações falsas ou violação destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O uso da plataforma por menores de 18 anos deverá ocorrer com a supervisão e responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais, nos termos da legislação aplicável.

3. PRODUTOS E INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA

A 4healthy envida esforços para apresentar, com precisão, as características, descrições, preços, imagens, composição e demais informações dos produtos disponíveis em sua loja virtual.

Entretanto, pequenas variações poderão ocorrer, especialmente em relação a:

  • tonalidade e aparência visual dos produtos nas imagens;

  • disponibilidade de estoque;

  • embalagem;

  • informações promocionais temporárias.

As imagens têm caráter ilustrativo, quando assim indicado. Informações nutricionais, ingredientes, alergênicos, peso, modo de conservação e instruções de preparo deverão ser observadas na página do produto, na embalagem e nos materiais informativos disponibilizados.

A 4healthy poderá alterar, incluir, excluir, suspender ou descontinuar produtos, categorias, preços, promoções e condições comerciais a qualquer tempo, respeitados os pedidos já concluídos e pagos, salvo em caso de erro material evidente.

4. PEDIDOS, ACEITAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DA COMPRA

Ao finalizar uma compra na plataforma, o usuário realiza uma solicitação de pedido sujeita à análise e confirmação pela 4healthy.

A aceitação do pedido ocorrerá após a validação das informações cadastrais, disponibilidade do produto, confirmação do pagamento e demais critérios operacionais e de segurança.

A 4healthy poderá recusar, cancelar ou limitar pedidos, inclusive após o envio da solicitação, nas seguintes hipóteses, entre outras:

  • inconsistência de dados cadastrais;

  • suspeita de fraude;

  • indisponibilidade de estoque;

  • erro material de preço ou de descrição;

  • uso indevido da plataforma;

  • descumprimento destes Termos.

Sempre que possível, o usuário será comunicado por e-mail, telefone, WhatsApp ou outro canal informado no cadastro.

5. PREÇOS, PAGAMENTO E CONDIÇÕES COMERCIAIS

Os preços dos produtos e serviços serão aqueles exibidos na plataforma no momento da finalização da compra, em reais (R$), podendo ser alterados a qualquer tempo sem aviso prévio para compras futuras.

Salvo indicação em contrário, os preços informados na plataforma poderão ou não incluir frete, o que será claramente indicado antes da conclusão do pedido.

O usuário compromete-se a fornecer dados de pagamento válidos, completos e atualizados. O processamento do pagamento poderá ser realizado por parceiros terceiros especializados, de acordo com as respectivas políticas e padrões de segurança.

A 4healthy não armazena integralmente dados sensíveis de cartão de crédito quando o processamento é realizado por intermediadores de pagamento.

Promoções, cupons e campanhas poderão ter regras específicas, prazos determinados, limitação de uso e condições próprias, as quais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito pontual.

6. ENTREGA

As entregas serão realizadas de acordo com a área de cobertura, disponibilidade logística, modalidade escolhida pelo cliente e condições informadas na plataforma no momento da compra.

Os prazos de entrega são estimados e contam a partir da confirmação do pagamento, podendo sofrer variações em razão de fatores operacionais, condições climáticas, endereço informado incorretamente, ausência do destinatário, caso fortuito ou força maior.

A 4healthy não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatos externos à sua atuação direta, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

O usuário é responsável por informar corretamente o endereço de entrega e garantir que haja pessoa apta ao recebimento do pedido, quando aplicável.

No momento do recebimento, o cliente deverá verificar as condições da embalagem e do produto. Caso identifique avaria, violação, desconformidade ou qualquer irregularidade, deverá entrar em contato com a 4healthy pelos canais de atendimento dentro do prazo informado na política correspondente.

7. TROCAS, CANCELAMENTOS, REEMBOLSOS E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

As regras de troca, devolução, cancelamento e reembolso observarão a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, além da política específica divulgada na plataforma.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, ressalvadas as hipóteses legais de limitação aplicáveis à natureza do produto, quando cabíveis.

Em caso de produto impróprio para consumo, avariado, em desacordo com o pedido ou com vício de qualidade, o usuário poderá solicitar atendimento pelos canais oficiais da 4healthy, observado o procedimento informado na política de trocas e devoluções.

Reembolsos, quando devidos, serão processados conforme o meio de pagamento utilizado e os prazos operacionais das instituições financeiras ou intermediadores.

8. ASSINATURAS E COMPRAS RECORRENTES

Caso a 4healthy disponibilize planos recorrentes, assinaturas ou cobranças periódicas, as condições específicas de recorrência, periodicidade, renovação, cancelamento, reajuste e benefícios deverão ser informadas de maneira clara antes da contratação.

Ao aderir a um plano de assinatura, o usuário declara ciência de que a cobrança poderá ocorrer de forma recorrente, conforme a periodicidade escolhida, até o cancelamento, nos termos informados no momento da adesão.

O cancelamento da assinatura poderá ser solicitado conforme as regras divulgadas na plataforma, observando-se eventual prazo de antecedência para evitar a cobrança do próximo ciclo.

 

 

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, layout, identidade visual, vídeos, fotografias, ícones, interfaces, bases de dados, software, fluxos de navegação e demais elementos, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual e pertence à 4healthy ou a seus licenciantes.

O acesso à plataforma não concede ao usuário qualquer cessão, licença, autorização ou transferência de direitos de propriedade intelectual, salvo para uso pessoal, limitado e não comercial da plataforma.

É vedado ao usuário, sem autorização prévia e expressa da 4healthy:

  • reproduzir;

  • copiar;

  • distribuir;

  • modificar;

  • comercializar;

  • explorar economicamente;

  • realizar engenharia reversa;

  • criar obras derivadas;

  • usar marcas, sinais distintivos ou conteúdos da plataforma.

10. FERRAMENTAS, SERVIÇOS E LINKS DE TERCEIROS

A plataforma poderá conter integrações, ferramentas, meios de pagamento, aplicativos, plug-ins, links e funcionalidades operados por terceiros.

A 4healthy não se responsabiliza pelas políticas, práticas, disponibilidade, segurança ou conteúdos de terceiros, cabendo ao usuário analisar os termos, políticas e condições aplicáveis antes de utilizar tais recursos.

Quando tais terceiros atuarem como operadores ou parceiros necessários à prestação do serviço, o tratamento de dados e a operação ocorrerão nos termos da legislação aplicável e da Política de Privacidade da 4healthy.

11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela 4healthy está descrito em sua Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para fins de cadastro, processamento de pedidos, pagamento, entrega, atendimento, prevenção à fraude, marketing, analytics e cumprimento de obrigações legais, nos termos da legislação brasileira, especialmente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

12. FEEDBACK, AVALIAÇÕES E CONTEÚDO ENVIADO PELO USUÁRIO

Ao enviar avaliações, comentários, sugestões, ideias, opiniões, depoimentos, imagens ou qualquer outro conteúdo à 4healthy, o usuário declara ser titular dos direitos necessários sobre esse material e autoriza seu uso pela 4healthy, de forma não exclusiva, gratuita e por prazo compatível com sua finalidade, para fins institucionais, promocionais, operacionais ou de melhoria da experiência, sempre observada a legislação aplicável.

A 4healthy poderá, mas não está obrigada a, moderar, remover ou deixar de publicar conteúdos que sejam ilícitos, ofensivos, discriminatórios, enganosos, que violem direitos de terceiros ou contrariem estes Termos.

13. CONDUTAS VEDADAS

É proibido ao usuário utilizar a plataforma para:

  • praticar atos ilícitos ou contrários à boa-fé;

  • violar direitos de terceiros;

  • inserir informações falsas, enganosas ou fraudulentas;

  • disseminar vírus, malware ou códigos maliciosos;

  • tentar obter acesso indevido a sistemas, contas, bancos de dados ou áreas restritas;

  • realizar scraping, mineração de dados, automação não autorizada ou uso abusivo de bots;

  • interferir no funcionamento da plataforma;

  • utilizar a plataforma para fins de revenda não autorizada ou exploração comercial indevida.

O descumprimento desta cláusula poderá ensejar suspensão ou bloqueio de acesso, cancelamento de pedidos, exclusão de conta e adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis.

14. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

A 4healthy envida esforços razoáveis para manter a plataforma em funcionamento regular e seguro, mas não garante disponibilidade contínua, ausência de falhas, erro zero ou operação ininterrupta.

A plataforma poderá ser temporariamente suspensa para manutenção, atualização, correção, implementação de melhorias ou por motivos técnicos e operacionais.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira, a 4healthy não será responsável por:

  • danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário;

  • indisponibilidades temporárias causadas por falhas de terceiros, provedores, plataformas tecnológicas ou eventos fora de seu controle razoável;

  • prejuízos decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo usuário;

  • acessos não autorizados resultantes de falha exclusiva do usuário na guarda de credenciais ou no uso de seus dispositivos.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da 4healthy em hipóteses em que a legislação brasileira não permita tal restrição, especialmente nas relações de consumo.

16. NULIDADE PARCIAL

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível, no todo ou em parte, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.

17. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A 4healthy poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou estratégicas.

A versão atualizada será publicada na plataforma com indicação da data de revisão. Em caso de alterações relevantes, a 4healthy poderá adotar medidas adicionais de comunicação, quando cabíveis.

A continuidade do uso da plataforma após a atualização dos Termos será interpretada como ciência da nova versão, na forma permitida pela legislação aplicável.


18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.


19. CANAIS DE CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou assuntos relacionados a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da 4healthy:

4healthy – P2K PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ: 48.955.319/0001-05

Endereço: Rua Rodrigues Batista, 57, Loja 14, Jardim da Glória, São Paulo/SP, CEP 01546-090

E-mail: daniel@aguilerafoods.com.br